IMOBILIÁRIO E MEIO AMBIENTE
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Análise preventiva de situação imobiliária, com ênfase em sua regularização registral, dominial, fiscal e ambiental;
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Análise imobiliária para viabilidade de incorporação e parcelamento de solo;
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Acompanhamento e gestão de negócio jurídico imobiliário com geração de minuta negocial e contratos correspondentes;
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Regularização fundiária;
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Elaboração de Convenções de Condomínio e acompanhamento da instituição do condomínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
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Regularização dominial, com realização de inventários e processos de aquisição originária – Usucapião, assim como atualização da matrícula junto ao CRI;
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Regularização administrativa junto ao Cadastro e Fisco Municipais;
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Solução de conflitos envolvendo negócios de compra e venda imobiliários;
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Defesa da posse em todas as suas vertentes, e manejo das ações possessórias necessárias;
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Acompanhamento jurídico de soluções administrativas junto ao INCRA e Receita Federal;
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Defesa administrativa ambiental junto aos órgãos de controle ambientais – (IEF, IGAM, SUPRAM, SEAM, CONAMA, etc);
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Acompanhamento jurídico de diagnóstico ambiental de imóveis;
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Acompanhamento jurídico na realização de EIA/RIMA – Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental;
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Acompanhamento e defesa em processos civis instaurados pelo Ministério Público do Meio Ambiente;
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Acompanhamento de processos de aprovação de projetos junto ao poder municipal e ao CODEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente;
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Acompanhamento jurídico dos processos de concessão de licenciamento ambiental – AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento); Sistema tríplice – L.P. (Licença Prévia); L.I. (Licença de Instalação) e L.O. (Licença de Operação;