Homem é condenado por perturbar casamento de colega com ligações telefônicas

Um homem foi condenado a indenizar, por danos morais, um colega de trabalho e sua esposa após perturbar a relação dos dois por meio de ligações telefônicas com número restrito. A decisão é da 2ª [...]

Horas in itinere devem ser pagas para contratos em curso quando da vigência da reforma trabalhista

A lei 13.467/17 (reforma trabalhista), que suprime o direito às horas in itinere, não alcança os contratos em curso no momento de início de sua vigência (11/11/2017), tendo em conta o direito [...]

Pessoa adotada perde vínculo com a família biológica e direito à herança

A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai [...]

Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo [...]

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o elevado [...]

Homem que esfaqueou companheira por ela ter pedido a separação deve continuar em prisão preventiva

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido liminar no recurso em habeas corpus de um homem preso preventivamente acusado de esfaquear a companheira por ela ter pedido a [...]

Justiça do Rio de Janeiro faz primeira mediação usando o WhatsApp

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, promoveu nesta terça-feira (17/7) a primeira mediação no Judiciário [...]

Mulher que não sabia de união anterior do marido deve ser indenizada

Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo o vínculo. Com esse entendimento, a [...]

Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista

Se receber multa de trânsito já é uma situação desagradável, imagine ser notificado pela infração de um terceiro. O caso aconteceu com um homem que, ao deixar o carro da empresa com o manobrista [...]

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava [...]

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